Nós que fazemos o Instituto de Assessoria para o Desenvolvimento Humano (IADH) compartilhamos das preocupações da sociedade civil organizada que tem se manifestado com os rumos políticos, econômicos e sociais do país.
Nós que trabalhamos há mais de 17 anos como organização social sem fins de lucro, no campo do desenvolvimento territorial e inclusivo, reafirmamos princípios e caminhos essenciais para um desenvolvimento humano, com oportunidade para todos. Como profissionais, pesquisadores/as e cidadãos/ãs, queremos contribuir com nossa visão, nesse momento de pandemia e crise econômica.
O trabalho e a renda da grande maioria dos brasileiros dependem das micro e pequenas empresas. São 48 milhões de pessoas, entre 18 e 64 anos empreendendo no Brasil (GEM 2016), sem citarmos os dados do setor informal. O posicionamento da área econômica do Governo Federal ao considerar perda de tempo e dinheiro implementar medidas para salvar pequenos negócios na crise e ainda priorizar o salvamento de grandes empresas, despreza o potencial dos pequenos negócios no enfrentamento da crise, podendo contribuir para a redução da pobreza e das desigualdades no País.
Em todo o mundo, não existe desenvolvimento humano e sustentável sem a valorização dos negócios de pequeno porte. Portanto, é fundamental que o Governo adote medidas e construa políticas públicas que promovam o fortalecimento dos empreendedores (as), da economia solidária, empresas de impacto social, com serviços de assessoramento e capacitação adequados aos pequenos negócios, com linhas de crédito acessíveis e adequadas, com mecanismos e tecnologias digitais que facilitem sua inserção nos mercados, contribuindo para a melhoria de condições de vida de milhões de famílias brasileiras.
Entendemos, ainda, que o empoderamento de comunidades e a conquista de direitos são construídos a partir da concertação de interesses, visão de coletividade e mecanismos democráticos de pressão junto aos governos, e não pelo caminho da violência. Armar a população para resistir a uma autoridade constituída ou consenso coletivo pode gerar clima de hostilidade e caos, em detrimento da paz e coesão social.
É papel do Estado promover um desenvolvimento humano, mediando o uso sustentável dos recursos naturais e a conservação do patrimônio cultural, histórico e arqueológico. O IADH acredita que cuidar da biodiversidade brasileira e dos povos indígenas é uma responsabilidade nacional, portanto, do governo federal. Acreditamos que promover a educação ambiental, a agroecologia, a organização de catadores e a coleta seletiva/reciclagem de resíduos sólidos é pauta a ser inserida na agenda política de qualquer governo, na construção de alternativas de sustentabilidade para esses segmentos da sociedade.
É importante ressaltar que a retomada do crescimento do Brasil também passa pela agricultura familiar, a qual tem um peso importante para a economia brasileira, com um faturamento anual de US$ 55,2 bilhões e produção de alimentos para a mesa dos brasileiros. A valorização e o fortalecimento de políticas públicas importantes e que foram conquistadas pela sociedade, a exemplo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e a Política Nacional de Resíduos Sólidos, devem ser prioridade governamental. O diálogo e a participação da sociedade na gestão compartilhada nas políticas públicas deve ser elemento fundamental na governança do país, para alcançarmos melhores níveis de desenvolvimento humano.
Convidamos todos e todas para uma reflexão séria e aprofundada sobre esses temas – que estão dentro da nossa vivência de trabalho e pesquisa, e que afetam as condições de vida de vários setores sociais e econômicos e das comunidades mais vulneráveis em todo o país. Neste momento grave, pelo qual estamos passando, em meio a uma pandemia, precisamos de equilíbrio, solidariedade e decisões governamentais sérias, democráticas e focadas na maioria da população, com vistas a garantir um desenvolvimento humano para o Brasil
